Prezados, conforme metodologia por mim adotada, ao final de cada aula iremos dar aos senhores questões de concursos que tenham relação com a disciplina Direito Internacional. Para o momento vamos no concentrar nas questões do último exame da OAB, o IX Exame de Ordem Unificado:
A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia
Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o
genocídio é um crime contra o Direito Internacional.
Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do
Crime de Genocídio afirmou que
A) as partes contratantes da Convenção confirmam que o
genocídio configura crime contra o Direito Internacional,
exceto se cometido em tempo de guerra.
B) o genocídio é entendido como o assassinato de membros
de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a
intenção de destruí-lo no todo, não se entendendo como
tal, dano grave à saúde do grupo.
C) os atos tentados ou consumados, bem como a
cumplicidade para cometer genocídio, serão punidos, mas
a incitação ao cometimento de genocídio, ainda que direta
e pública, não será punida.
D) a transferência forçada de menores de um grupo religioso
para outro grupo religioso, cometida com a intenção de
destruir aquele, considera-se genocídio.
COMENTÁRIO
Procedimento do comentário: cada item será discutido antes de ser apontada a questão correta:
A) Esse item, ou afirmação, nega o que está estabelecido na Convenção para a prevenção e repressão do Crime de Genocídio, assinada em Paris em 9 de dezembro de 1948, que no caput do artigo 1º estabelece que o crime de genocídio se configura em qualquer momento, independentemente de ser em época de paz ou de guerra, constituindo em verdadeiro crime contra o Direito Internacional.
B) A afirmação da "B" traz dois elementos falsos. O primeiro diz respeito a extensão do grupo alvo de genocídio quando afirma categoricamente que é o "assassinato de membros de um grupo [...], com a intenção de destruí-lo no todo". No entanto, a Convenção para prevenção e repressão do Crime de Genocídio afirma, no caput do artigo 2º que é quando cometido com "a intenção de destruir no todo ou em parte". Mas o item também distorce outro elemento ao negar que o genocídio não compreende "dano grave à saúde do grupo", pois na alínea "b" do artigo 2º da referida Convenção afirma exatamente ao contrário quando diz que se entende por genocídio "causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo".
C) Nesse item o examinador distorce o que está estabelecido no artigo 3º, que afirma que será punido não apenas o genocídio mas : "c) a incitação direta e pública a cometer o genocídio"
D) Esse item é resolvido atentando-se para o artigo 2º da Convenção para a prevenção e repressão do Crime de Genocídio, pois esse afirma categoricamente que entende-se por genocídio: "e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo."
Em resumo, a questão exige a leitura do texto de lei, basicamente, e a afirmação do item "D" se mostra a correta, e foi assim que o examinador a considerou.
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