sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Questões Comentadas de Direito Internacional do IX Exame da OAB

Prezados, conforme metodologia por mim adotada, ao final de cada aula iremos dar aos senhores questões de concursos que tenham relação com a disciplina Direito Internacional. Para o momento vamos no concentrar nas questões do último exame da OAB, o IX Exame de Ordem Unificado: 

Questão 20
A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia
Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o
genocídio é um crime contra o Direito Internacional.
Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do
Crime de Genocídio afirmou que
A) as partes contratantes da Convenção confirmam que o
genocídio configura crime contra o Direito Internacional,
exceto se cometido em tempo de guerra.
B) o genocídio é entendido como o assassinato de membros
de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a
intenção de destruí-lo no todo, não se entendendo como
tal, dano grave à saúde do grupo.
C) os atos tentados ou consumados, bem como a
cumplicidade para cometer genocídio, serão punidos, mas
a incitação ao cometimento de genocídio, ainda que direta
e pública, não será punida.
D) a transferência forçada de menores de um grupo religioso
para outro grupo religioso, cometida com a intenção de
destruir aquele, considera-se genocídio.

COMENTÁRIO

Procedimento do comentário: cada item será discutido antes de ser apontada a questão correta:

A) Esse item, ou afirmação, nega o que está estabelecido na Convenção para a prevenção e repressão do Crime de Genocídio, assinada em Paris em 9 de dezembro de 1948, que no caput do artigo 1º estabelece que o crime de genocídio se configura em qualquer momento, independentemente de ser em época de paz ou de guerra, constituindo em verdadeiro crime contra o Direito Internacional.
B) A afirmação da "B" traz dois elementos falsos. O primeiro diz respeito a extensão do grupo alvo de genocídio quando afirma categoricamente que é o "assassinato de membros de um grupo [...], com a intenção de destruí-lo no todo". No entanto, a Convenção para prevenção e repressão do Crime de Genocídio afirma, no caput do artigo 2º que é quando cometido com "a intenção de destruir no todo ou em parte". Mas o item também distorce outro elemento ao negar que o genocídio não compreende "dano grave à saúde do grupo", pois na alínea "b" do artigo 2º da referida Convenção afirma exatamente ao contrário quando diz que se entende por genocídio "causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo".
C) Nesse item o examinador distorce o que está estabelecido no artigo 3º, que afirma que será punido não apenas o genocídio mas : "c) a incitação direta e pública a cometer o genocídio"
D) Esse item é resolvido atentando-se para o artigo 2º da Convenção para a prevenção e repressão do Crime de Genocídio, pois esse afirma categoricamente que entende-se por genocídio: "e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo."

Em resumo, a questão exige a leitura do texto de lei, basicamente, e a afirmação do item "D" se mostra a correta, e foi assim que o examinador a considerou.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postar um comentário