Questão 001. A “Paz de
Vetsfália” e, 1648 pôs fim a sangrenta guerra de religião. Ela trouxe
importantes contribuições para o estabelecimento de um sistema internacional
estável na Europa. Dentre suas importantes contribuições podemos destacar,
marcando a única alternativa correta:
( ) A prevalência do princípio da supremacia
de um Estado sobre outro Estado, a busca do equilíbrio de poder (balance of power), uma incipiente
regulação internacional positiva, bem como o princípio cuius régio ejus religios (a determinação da religião do Estado
pelo governante).
( ) O princípio cuiús régio ejus religios,
que alguns enxergam como o arcabouço inicial do princípio de não ingerência nos
assuntos de uma outra nação, mesmo aceitando a ideia de uma assimetria entre os
Estados poderosos e outros mais fracos.
( ) A Paz Augusta (Vestfália) enfatiza a busca
de um equilíbrio de poder entre os Estados europeus, defendendo a igualdade
entre Estados, o princípio cuius régio ejus religios (a
determinação da religião do Estado pelo governante), que para alguns
doutrinadores é o ponto de partida do princípio contemporâneo de não ingerência.
( ) Para alguns doutrinadores a origem do
princípio de não ingerência do direito internacional contemporâneo pode ser
buscado no princípio cuius régio ejus
religios, da Paz de Vestfália, e que segundo o artigo 4º da Constituição
Federal da República do Brasil assume a expressão de princípio de prevalência
dos direitos humanos.
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