quarta-feira, 2 de abril de 2014

Atividade Extraclasse para a Disciplina: Direito Internacional. Questão 001

Questão 001. A “Paz de Vetsfália” e, 1648 pôs fim a sangrenta guerra de religião. Ela trouxe importantes contribuições para o estabelecimento de um sistema internacional estável na Europa. Dentre suas importantes contribuições podemos destacar, marcando a única alternativa correta:

(   ) A prevalência do princípio da supremacia de um Estado sobre outro Estado, a busca do equilíbrio de poder (balance of power), uma incipiente regulação internacional positiva, bem como o princípio cuius régio ejus religios (a determinação da religião do Estado pelo governante).

(   ) O princípio cuiús régio ejus religios, que alguns enxergam como o arcabouço inicial do princípio de não ingerência nos assuntos de uma outra nação, mesmo aceitando a ideia de uma assimetria entre os Estados poderosos e outros mais fracos.

(   ) A Paz Augusta (Vestfália) enfatiza a busca de um equilíbrio de poder entre os Estados europeus, defendendo a igualdade entre Estados, o princípio  cuius régio ejus religios (a determinação da religião do Estado pelo governante), que para alguns doutrinadores é o ponto de partida do princípio contemporâneo de não ingerência.

(   ) Para alguns doutrinadores a origem do princípio de não ingerência do direito internacional contemporâneo pode ser buscado no princípio cuius régio ejus religios, da Paz de Vestfália, e que segundo o artigo 4º da Constituição Federal da República do Brasil assume a expressão de princípio de prevalência dos direitos humanos.




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