QUESTÕES DE DIREITO INTERNACIONAL
3º
BIMESTRE
1- Qual a relação que
Celso Lafer destaca, no texto de referência[1],
entre a Convenção Internacional sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
(1948) e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial (1965)?
2- Explique o que Celso
Lafer quer dizer com as expressões “processo de generalização” e “processo de
especificação” ao dizer que a Declaração Universal dos Direitos Humanos se
desdobraria nos dois grandes pactos de 1966.
3- Qual a questão
central que se encontra no artigo 4º da Convenção Internacional sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, segundo Celso Lafer?
4- Que relação que o
autor do texto de referência faz entre o artigo 5º, inciso XLII[2],
com o Direito Internacional?
5- Explique no que
consiste o Comitê de Monitoramento da Convenção Internacional para a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação Racial.
[1] Texto
de Celso Lafer: “VII- A prática do racismo e o seu impacto no Direito
Internacional da Pessoa Humana – a contribuição do Direito Internacional
Público para a exegese do art. 5º, XLII, da Constituição de 1988”.
[2] In verbis : “a prática do racismo
constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeitos à pena de reclusão, os
termos da lei”.
