quarta-feira, 2 de abril de 2014

Atividade Extraclasse para a Disciplina: Direito Internacional. Questão 007.

Questão 007 (Adaptada de Concurso para Advogado de uma Empresa Pública). Não cabe ao direito internacional o poder de criar o Estado, mas tão somente de definir os critérios que permitem detectar a existência de um Estado, bem como as competências dos Estados. O direito internacional apreende, portanto, os processos de formação e de transformação dos Estados. Não obstante, o reconhecimento tanto do Estado quanto de seu governo desempenha papel importante na dinâmica do Estado. Com relação a esses fatos, considere as seguintes afirmativas:

  1. O estado do Rio Grande do Sul, que já acolheu intenções de se desmembrar do Estado brasileiro, reúne os elementos constitutivos para ser reconhecido internacionalmente como um Estado soberano, vez que possui um território, uma população e um governo permanente. 
  2. Após o golpe de Estado ocorrido em Honduras, no decorrer da primeira metade de 2009, o Brasil não reconheceu o governo de Micheletti. O não reconhecimento do governo acarretou, como consequência, o não reconhecimento do Estado hondurenho.
  3. A mudança de governo ocorrida em Honduras no ano de 2009, com a queda do Presidente Manuel Zelaya, desencadeou o fenômeno da sucessão de Estado.
  4. Kosovo declarou sua independência da Sérvia em 17 de fevereiro de 2008, muito embora a Organização das Nações Unidas ainda não o tenha aceitado como Estado-membro da Organização. O Brasil, sendo Estado-membro da ONU, não pode reconhecer Kosovo como Estado soberano e com ele manter relações diplomáticas.
  5. Após o desmembramento da ex-Iugoslávia, no início da década de noventa, o Brasil reconheceu formalmente a Croácia e a Eslovênia como Estados soberanos em 1993. Não obstante, o estabelecimento de relações diplomáticas entre os países não pressupõe esse reconhecimento formal.
Assinale a alternativa correta.

(   ) a) Somente as afirmativas 1,2 e 5 são verdadeiras.

(   ) b) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

(   ) c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

(   ) d) Somente as afirmativas 1,2,3 e 5 são verdadeiras.


(   ) e) Somente a afirmativa 5 é verdadeira.

Atividade Extraclasse para a Disciplina: Direito Internacional. Questão 006.

Questão 006 (Adaptada do Exame da OAB). Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional.

(   ) a) há uma norma suprema como no direito interno.

(   ) b) há órgão central legislativo para todo o planeta.

(   ) c) há cortes judiciais com jurisdição transnacional.


(   ) d) há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações.

Atividade Extraclasse para a Disciplina: Direito Internacional. Questão 005

Questão 005 (Adaptada do Concurso de Técnico Judiciário do TRT). Um dos princípios expressos na Constituição Federal de 1988 que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:

(   ) a) Zelar pela soberania.

(   ) b) Erradicação da pobreza.

(   ) c) Garantir o desenvolvimento internacional.

(   ) d) Prevalência dos direitos humanos.


(   ) e) Pluralismo Político.

Atividade Extraclasse para a Disciplina: Direito Internacional. Questão 004.

Questão 004 (Adaptada do Concurso para Técnico Judiciário do TRT 4ª Região). De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio:

(   ) a) da garantia do desenvolvimento nacional.

(   ) b) da não intervenção.

(   ) c) da cidadania.

(   ) d) da dignidade da pessoa humana.


(   ) e) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Atividade Extraclasse para a Disciplina: Direito Internacional. Questão 003

Questão 003 (Adaptada do Exame da Ordem). Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolve-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as  listadas a seguir, não pode ser considerada fonte do direito internacional?

(   ) a) Tratado.

(   ) b) Decisões de tribunais constitucionais dos estados.

(   ) c) Costume.


(   ). Princípios gerais do direito.

Atividade Extraclasse para a Disciplina: Direito Internacional. Questão 002.

Questão 002 (Adaptada de Concurso para Diplomata, CESPE).

            No início da década de 1920, a maior parte do que fora antes de 1914 o Império Russo dos czares emergiu intacta como império, mas sob o governo dos bolcheviques e dedicada à construção do socialismo mundial. Foi o único dos antigos impérios dinástico-religiosos a sobreviver à Primeira Guerra Mundial, que despedaçara tanto o Império Otomano – cujo sultão era califa de todos os muçulmanos – quanto o Império Habsburgo, que mantinha relação especial com a Igreja romana.
                                                           Eric Hobsbawn. Era dos Extremos: o breve século CXX (1914-1991). São Paulo: Companhia das Letras, 1995, p. 362 (com adaptações).


A desintegração do Império Austro-Húngaro, adivinha da Primeira Guerra, permitiu o surgimento de novos Estados no leste europeu, o que livrou a região das pretensões expansionistas eslavas e, sobretudo, germânicas.


(   )  Certo                                          (   ) Errado.

Atividade Extraclasse para a Disciplina: Direito Internacional. Questão 001

Questão 001. A “Paz de Vetsfália” e, 1648 pôs fim a sangrenta guerra de religião. Ela trouxe importantes contribuições para o estabelecimento de um sistema internacional estável na Europa. Dentre suas importantes contribuições podemos destacar, marcando a única alternativa correta:

(   ) A prevalência do princípio da supremacia de um Estado sobre outro Estado, a busca do equilíbrio de poder (balance of power), uma incipiente regulação internacional positiva, bem como o princípio cuius régio ejus religios (a determinação da religião do Estado pelo governante).

(   ) O princípio cuiús régio ejus religios, que alguns enxergam como o arcabouço inicial do princípio de não ingerência nos assuntos de uma outra nação, mesmo aceitando a ideia de uma assimetria entre os Estados poderosos e outros mais fracos.

(   ) A Paz Augusta (Vestfália) enfatiza a busca de um equilíbrio de poder entre os Estados europeus, defendendo a igualdade entre Estados, o princípio  cuius régio ejus religios (a determinação da religião do Estado pelo governante), que para alguns doutrinadores é o ponto de partida do princípio contemporâneo de não ingerência.

(   ) Para alguns doutrinadores a origem do princípio de não ingerência do direito internacional contemporâneo pode ser buscado no princípio cuius régio ejus religios, da Paz de Vestfália, e que segundo o artigo 4º da Constituição Federal da República do Brasil assume a expressão de princípio de prevalência dos direitos humanos.