quinta-feira, 13 de novembro de 2014

QUESTIONÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL

QUESTIONÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL
4º BIMESTRE
MARQUE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA



1)      Dentre os documentos internacionais que perfazem o Direito Internacional, destaca-se:
(   ) A Carta das Nações Unidas, assinada em 26 de junho 1945 em São Francisco, constitui o documento que cria as Nações Unidas.
(   ) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 10 de dezembro de 1948, constitui o documento que cria as Nações Unidas.
(   ) O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assinado em 1966, constitui o documento que cria as Nações Unidas.


2)      Como exemplos de direitos humanos de terceira geração, chamados de direito de fraternidade, temos:

(    ) O direito do artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: liberdade e igualdade;
(    ) O direito do artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: proibição de ser submetido à tortura, ao tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante;
(     ) O direito mencionado no Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, direito à paz, bem como o direito ao desenvolvimento e o direito ao patrimônio comum da humanidade.

3)      Dentre os tratados de direitos humanos celebrados pela ONU, destaca-se a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979). O Brasil aprovou a internalização desse tratado pelo Decreto Legislativo n. 93, de 14 de novembro de 1983, com reservas de dois dispositivos, o parágrafo 4º do artigo 15, e o parágrafo 1º, alíneas (a), (c), (g), e (h), do artigo 16, em razão deles disporem:

(   ) De forma menos protetiva sobre os direitos da mulher, haja vista que na época a legislação civil brasileira garantia direitos mais amplos à mulher;
(    ) De forma mais protetiva sobre os direitos da mulher, haja vista que na época a legislação civil brasileira era discriminadora com relação à mulher;
(   )  De forma neutra sobre os direitos da mulher, haja vista que a legislação civil brasileira estava garantia os mesmo direitos para homens e mulheres.

4)      Dentre os tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil assinou e que permitem a petição de particulares contra os Estados inadimplentes, destaca-se:


(    ) A Convenção para Eliminação da Discriminação Racial, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
(    ) A Convenção para Eliminação da Discriminação Racial, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e a Convenção de Genebra de 1864 que cria a Cruz Vermelha.
(    ) A Convenção para Eliminação da Discriminação Racial, o Pacto de Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e a Convenção de São Petersburgo, de 1868 (ramo de Haia).

5-  Quanto às fases do processo de elaboração dos tratados, podemos dizer que a fase de promulgação do Decreto Legislativo que aprova o tratado, por parte do Presidente da República:

(   ) É considerada dispensável pela doutrina dos internacionalista, haja vista que a ratificação tem o efeito da promulgação, não necessitando a promulgação pelo Decreto presidencial para que o tratado gere efeitos no âmbito interno.
(   ) É considerada indispensável pela doutrina dos internacionalista, haja vista que o processo de promulgação dos tratados é absolutamente semelhante ao processo de promulgação das leis nacionais.
( ) Não há nenhuma consideração à respeito pela doutrina do direito internacional, ficando á critério de cada tratado,





DISSERTATIVA

Tendo em vista a evolução e transformação dos direitos humanos, ao processo de “multiplicação” desses direitos, disserte sobre o direito humano à agua. Máximo de 30 Linhas, manuscrito.


Os subsídios para essa dissertação podem ser encontrados na consulta ao texto deixado na Xerox, cujo título é “Direito à água: Entendendo seus Componentes Econômico, Social e Cultural como Fatores de Desenvolvimento para os Povos Indígenas”, de Luis Carlos Buob Concha.