Questão 007 (Adaptada
de Concurso para Advogado de uma Empresa Pública). Não cabe ao direito
internacional o poder de criar o Estado, mas tão somente de definir os
critérios que permitem detectar a existência de um Estado, bem como as
competências dos Estados. O direito internacional apreende, portanto, os
processos de formação e de transformação dos Estados. Não obstante, o
reconhecimento tanto do Estado quanto de seu governo desempenha papel
importante na dinâmica do Estado. Com relação a esses fatos, considere as
seguintes afirmativas:
- O estado do Rio Grande do Sul, que já acolheu intenções de se desmembrar do Estado brasileiro, reúne os elementos constitutivos para ser reconhecido internacionalmente como um Estado soberano, vez que possui um território, uma população e um governo permanente.
- Após
o golpe de Estado ocorrido em Honduras, no decorrer da primeira metade de
2009, o Brasil não reconheceu o governo de Micheletti. O não reconhecimento
do governo acarretou, como consequência, o não reconhecimento do Estado
hondurenho.
- A
mudança de governo ocorrida em Honduras no ano de 2009, com a queda do
Presidente Manuel Zelaya, desencadeou o fenômeno da sucessão de Estado.
- Kosovo
declarou sua independência da Sérvia em 17 de fevereiro de 2008, muito
embora a Organização das Nações Unidas ainda não o tenha aceitado como
Estado-membro da Organização. O Brasil, sendo Estado-membro da ONU, não
pode reconhecer Kosovo como Estado soberano e com ele manter relações
diplomáticas.
- Após
o desmembramento da ex-Iugoslávia, no início da década de noventa, o
Brasil reconheceu formalmente a Croácia e a Eslovênia como Estados
soberanos em 1993. Não obstante, o estabelecimento de relações diplomáticas
entre os países não pressupõe esse reconhecimento formal.
Assinale
a alternativa correta.
( ) a) Somente as afirmativas 1,2 e 5 são
verdadeiras.
( ) b) Somente as afirmativas 1 e 3 são
verdadeiras.
( ) c) Somente as afirmativas 3 e 4 são
verdadeiras.
( ) d) Somente as afirmativas 1,2,3 e 5 são
verdadeiras.
( ) e) Somente a afirmativa 5 é verdadeira.
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